Na tarde desta última terça-feira (28/05), a Secretaria Municipal de Assistência Social se reuniu com os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com os integrantes do Conselho Municipal do Idoso. Estes conselhos em atividades tem o intuito de ajudar públicos específicos, promovendo
ações em Guapé. Abaixo as definições destes conselhos.
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras.
Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em plenária própria. A função dos integrantes dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Serão feitas reuniões ordinárias bimestrais, sendo convocadas extraordinárias, quando necessário.
As competências do Conselho Municipal do Idoso incluem promover a cooperação entre o poder executivo municipal e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política municipal de atendimento aos direitos do idoso, acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos e entidades dos setores públicos e privados com atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas e zelar pelo cumprimento do Estatuto do Idoso.
Além disso, ao conselho cabe efetuar o registro de entidades, organizações e programas governamentais e não-governamentais de atendimento à pessoa idosa e promover a realização de estudos e debates sobre a aplicação e os resultados alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso desenvolvidos pelo poder executivo, entre outros aspectos.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras.
Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em plenária própria. A função dos integrantes dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Serão feitas reuniões ordinárias bimestrais, sendo convocadas extraordinárias, quando necessário.
Conselho Municipal do Idoso
As competências do Conselho Municipal do Idoso incluem promover a cooperação entre o poder executivo municipal e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política municipal de atendimento aos direitos do idoso, acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos e entidades dos setores públicos e privados com atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas e zelar pelo cumprimento do Estatuto do Idoso.
Além disso, ao conselho cabe efetuar o registro de entidades, organizações e programas governamentais e não-governamentais de atendimento à pessoa idosa e promover a realização de estudos e debates sobre a aplicação e os resultados alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso desenvolvidos pelo poder executivo, entre outros aspectos.
