segunda-feira, 17 de junho de 2013

SAAE apresenta cronograma de ações

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) preparou um cronograma de ações para adequação as novas regras aplicadas à contabilidade pública, em atendimento às Portarias STN 406/2011, 828/2011,231/2012 e 753/2012.

As ações a adotar estão previstas para acontecer entre julho de 2013 a 2015. Abaixo o cronograma completo:



AÇÕES A ADOTAR ATÉ 2014/2015


CRONOLOGIA PREVISTA
I - Escrituração dos bens patrimoniais

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis.

Planejamento das Ações:

  • Levantamento e localização de todos os bens;
  • Atribuição de valores atualizados a todos os bens;
  • Registro e controle dos bens;
  • Evidenciação das informações nos registros contábeis.

Julho a Dezembro/13
II – Escrituração dos créditos por competência

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes pra perdas.

Planejamento das Ações:

  • Apuração dos créditos no momento do fato gerador;
  • Registro e controle dos créditos;
  • Evidenciação das informações nos registros contábeis;
  • Atualização dos créditos do exercício corrente, anteriores e da dívida ativa.

Dezembro/13

III – Escrituração das obrigações por competência

Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.

Planejamento das Ações:

  • Apuração das obrigações já contraídas;
  • Registrar e controlar as obrigações independentes da execução orçamentária;
  • Evidenciação das informações nos registros contábeis;
  • Atualização das obrigações;
  • Mensuração e registro das provisões de despesas com pessoal, fiscais, atuariais e operacionais;
  • Adoção de metodologia hábil para este registro.
Dezembro/13
IV – Escrituração da depreciação, amortização e exaustão

Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como, depreciação, amortização, exaustão.



Planejamento das Ações:

  • Estabelecimento dos critérios de depreciação em função da utilização e vida útil dos bens;
  • Amortização das provisões e obrigações, dependentes e independentes da execução orçamentária;
  • Adoção de metodologia hábil para a escrituração;
  • Evidenciação das informações nos registros contábeis.

Janeiro/14
V – Implementação do sistema de custos

Mensuração e evidenciação dos custos no setor público.

Planejamento das Ações:

  • Levantamento dos custos dos bens e serviços ofertados e/ou entregues a população;
  • Conhecimento das quantidades dos bens e/ou serviços colocados à disposição da população, para conhecimento dos custos unitários;
  • Comparação dos custos dos bens e/ou serviços do poder público com a iniciativa privada;
  • Adoção de metodologia hábil para a implementação.

Janeiro/14
VI – Recadastramento dos bens de domínio público

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.

Planejamento das Ações:

  • Levantamento a valor de mercado dos ativos de infraestrutura;
  • Evidenciação das informações nos registros contábeis.

Janeiro/15
 

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