O Prefeito de Guapé Luciano Maciel, no uso das suas atribuições legais conferidas pela lei orgânica do município, assinou decreto, devido a existência de situação anormal provocada por desastre, falta regular de chuvas, caracterizada como estado de calamidade pública.
Essa situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, ou seja, a área rural. Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação (27/02/14), devendo viger por um prazo de 90 dias. O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias.
Considerando que a falta de chuva e condições climáticas adversas, ocorrida nos últimos meses na região, afetou todos os produtores rurais do município. Como consequência desse desastre, os prejuízos econômicos e sociais já estão na ordem de 40% na cafeicultura repercutindo também na safra de 2015 e 70% na produção de milho/grãos, que influencia diretamente as atividades pecuárias (corte/leite) do município.
Os produtores rurais que tiveram perdas provenientes à estiagem devem procurar as instituições financeiras onde contraíram empréstimos para buscar esclarecimentos sobre as modalidades de prorrogação, ou acionar o PROAGRO, bem como documentação necessária. A EMATER emitirá laudo técnico para subsidiar tal negociação.
Decisão responsável! Em várias cidades de São Paulo, interesses eleitoreiros tem impedido muitos prefeitos de decretarem ou racionarem o uso da água. Até parece que não é com eles!
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